Importação e exportação: Quem pode fazer?

Quem pode fazer importação de produtos?

Qualquer pessoa pode importar produtos. Entretanto, pessoas físicas só podem realizar importações desde que seja para uso próprio e não contenha uma quantidade que revele prática de comércio.

Para que a importação seja feita com sucesso, você precisará de:

• Certificado de Origem (em alguns casos, não é necessário);
• Packing list;
• Proforma invoice;
• Conhecimento de embarque;
• Licenciamento de importação (em alguns casos é feito automaticamente);
• Declaração de importação.

Quem pode fazer exportação de produtos?

Pessoas físicas e jurídicas tem permissão para exportar, mas devem cadastrar-se ao DECEX (Departamento de Operações de Comércio Exterior).

Para que a exportação, você necessitará possuir:

• Registro de exportação;
• Fatura proforma;
• Declaração de exportação;
• Nota fiscal;
• Fatura comercial;
• Romaneio;
• Conhecimento de embarque;
• Certificado de origem;
• Contrato de câmbio.

O pagamento de ambos processos podem ser realizados através de:

• Remessa sem saque;
• Pagamento adiantado;
• Cobrança documentária;
• Cartão de crédito.

Durante o ato de importação ou exportação, é necessário ficar atento aos INCOTERMS (termos internacionais de comex), que estão em constante atualização, além de sempre lembrar que as negociações são feitas com moedas fortes, como o dólar americano, por mais que o pagamento sempre é realizado com a moeda nacional.